Jurídico

Termos e Condições

O Percep2 coloca você numa sala com pessoas que você nunca viu. Isso só funciona se todo mundo concordar com um pequeno número de regras. São estas — escritas para serem lidas, não puladas.

Última atualização: 17 de novembro de 2026 · Vale para o app Percep2 e para percep2.com

Esta é uma tradução da versão original em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

1 · O acordo

Estes Termos e Condições são um acordo entre você e Rafael da Silva Vergaças, estabelecido em Malta, que opera o Percep2 ("nós"). Ao criar uma conta, você confirma que leu e aceitou estes termos e a Política de Privacidade.

Se não os aceitar, não crie uma conta. Não é possível enviar mensagens nem criar chats no Percep2 sem aceitá-los primeiro.

2 · Quem pode usar o Percep2

Você precisa ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Isso é verificado no cadastro, e contas que pertençam a alguém mais novo são excluídas.

Você também precisa ter capacidade legal para firmar este acordo e não pode ser alguém que já removemos do serviço anteriormente.

3 · Sua conta

  • Uma conta por pessoa. Não crie contas em nome de outra pessoa.
  • Seu endereço de e-mail precisa ser real e seu — é por ele que você verifica a conta e recupera o acesso.
  • Seu nome de exibição não precisa ser o seu nome civil, mas não pode se passar por outra pessoa.
  • Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo o que for feito pela sua conta.
  • Avise-nos em support@percep2.com se achar que outra pessoa tem acesso a ela.

4 · Regras da Comunidade

O Percep2 não tolera conteúdo ofensivo nem usuários abusivos. Conteúdo que descumpre as regras abaixo é removido, e a conta que o publicou é suspensa ou banida permanentemente. As denúncias são analisadas por uma pessoa, e agimos em até 24 horas após recebê-las. As mensagens também passam por uma triagem automática antes de serem publicadas, e conteúdo identificado como ofensivo é rejeitado e nunca é entregue.

Estes são os comportamentos e conteúdos que não são permitidos no Percep2, em nenhum lugar do app — chats de área, Chats Abertos, Chats Fechados, mensagens privadas, nomes de exibição, bios e fotos de perfil.

  • Nada de assédio. Nada de bullying, perseguição, intimidação ou insistir em contatar alguém que não quer falar com você.
  • Nada de discurso de ódio. Nada de atacar ou degradar pessoas com base em raça, etnia, origem nacional, religião, deficiência, doença, idade, sexo, identidade de gênero ou orientação sexual.
  • Nada de ameaças ou violência. Nada de ameaçar fazer mal a alguém, incitar a violência ou glorificá-la.
  • Nada de conteúdo sexual. Nada de nudez, pornografia ou material sexualmente explícito. Nada de investidas sexuais não solicitadas nem de mensagens sexualmente explícitas para quem não as pediu.
  • Nada envolvendo menores. Qualquer conteúdo sexual envolvendo um menor, ou qualquer tentativa de contatar um menor com fins sexuais, resulta em remoção permanente imediata e é comunicado às autoridades. Não há segunda chance nem recurso.
  • Nada de expor informações privadas de outras pessoas. Nada de publicar o endereço, telefone, local de trabalho, fotos ou localização de alguém sem consentimento.
  • Nada de atividades ilegais. Nada de vender ou intermediar a venda de drogas, armas, produtos roubados, falsificações ou qualquer outra coisa proibida por lei.
  • Nada de spam ou golpes. Nada de mensagens em massa ou repetitivas, phishing, fraude, pirâmides financeiras ou publicidade não solicitada.
  • Nada de falsidade ideológica. Não finja ser outra pessoa, uma empresa ou um órgão oficial.
  • Nada de software ou links maliciosos. Nada de malware nem de links feitos para roubar credenciais ou danificar o aparelho de alguém.
  • Nada de interferir no serviço. Nada de bots, scraping, criação automatizada de contas, engenharia reversa, falsificação da sua localização ou tentativas de acessar contas ou dados de outras pessoas.

O Percep2 não é lugar para conhecer crianças, nem para mandar a ninguém material sexual que a pessoa não pediu. Essas duas regras são aplicadas sem exceção.

5 · Denúncias e medidas

Você pode bloquear qualquer usuário pelo perfil dele. Um usuário bloqueado não pode mandar mensagens para você, e você deixa de vê-lo.

Você pode denunciar qualquer mensagem ou perfil de dentro do app. As denúncias vão para uma pessoa que lê cada uma. Conte o que aconteceu — quanto mais específico você for, mais rápido se resolve.

Quando uma denúncia procede, ou quando ficamos sabendo de uma violação de outra forma, podemos:

  • remover o conteúdo;
  • ocultar ou desativar um chat;
  • excluir a conta permanentemente.

Sempre que removermos o seu conteúdo ou excluirmos a sua conta, enviaremos um e-mail dizendo o que fizemos e por quê — qual regra foi violada, o conteúdo envolvido e como contestar. Essas decisões são tomadas por uma pessoa, não automaticamente.

Agimos de forma proporcional ao que aconteceu e à frequência. Violações graves — ameaças, qualquer coisa envolvendo menores, conteúdo sexual enviado a quem não pediu — vão direto para a remoção permanente.

Se você acredita que a sua conta foi removida por engano, escreva para support@percep2.com e vamos revisar o caso.

Denunciar um abuso para nós não substitui denunciar um crime. Se alguém estiver em perigo, procure a polícia.

6 · Seu conteúdo

Suas mensagens, sua foto de perfil e sua bio continuam sendo suas. Não reivindicamos a propriedade de nada que você escreve ou envia.

Para operar o app, precisamos de uma licença limitada: ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva e gratuita para armazenar, transmitir e exibir esse conteúdo, enquanto ele existir no serviço e exclusivamente para fazer o Percep2 funcionar. Essa licença termina quando o conteúdo termina — o que, considerando a seção 7, é em pouco tempo.

Você confirma que tem o direito de publicar o que publica e que isso não viola os direitos de ninguém.

7 · As mensagens expiram

O Percep2 apaga mensagens de forma programada: 7 dias nos Chats Abertos e 30 dias nos Chats Fechados e nas conversas privadas. Os próprios Chats Abertos fecham quando o tempo acaba (duas horas no Basic; no Plus até três dias, ou enquanto as pessoas continuarem conversando) e são apagados 24 horas depois, a menos que sejam convertidos em Chat Fechado.

É assim que o produto foi pensado para funcionar. O Percep2 não é um serviço de armazenamento nem um backup. Não o use para guardar nada que você ficaria chateado de perder, e não espere conseguir recuperar uma conversa depois.

8 · Localização

O Percep2 precisa da localização do seu aparelho para colocar você no chat de área certo. Você concede essa permissão pelo sistema operacional e pode retirá-la a qualquer momento — os recursos de área do app param de funcionar, mas a sua conta continua existindo.

A precisão da localização depende do seu aparelho e do ambiente ao seu redor, e não a garantimos. O Percep2 não deve ser usado em emergências, para navegação ou em qualquer situação em que estar no lugar errado tenha consequências.

Falsificar deliberadamente a sua localização para aparecer numa área em que você não está é uma violação da seção 4.

9 · Encontrar pessoas

O Percep2 conecta você a desconhecidos. Não verificamos identidades, não checamos antecedentes e não avaliamos ninguém. Um e-mail verificado prova que uma caixa de entrada existe — nada além disso.

Se você decidir encontrar pessoalmente alguém que conheceu no Percep2, faz isso por sua conta e risco. Marque num lugar público, avise alguém aonde vai e vá embora se não se sentir à vontade. Não somos responsáveis pela conduta de nenhum usuário, online ou offline.

10 · O serviço em si

O Percep2 é oferecido no estado em que se encontra. Não prometemos que estará disponível sem interrupções, livre de erros, nem que haverá alguém por perto para conversar — o app depende de outras pessoas estarem na sua área, e numa área tranquila ele vai estar tranquilo.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço e impor limites de uso. Quando uma mudança afetar você de forma relevante, avisaremos por e-mail e no percep2.com.

No momento o Percep2 é gratuito, inclusive o tipo de conta Plus. Se introduzirmos recursos pagos no futuro, o preço e as condições serão mostrados antes de você ser solicitado a pagar, e qualquer compra será processada pela Apple ou pelo Google, sob os termos deles — incluindo as políticas de reembolso.

Nada que você tem hoje será tirado e vendido de volta para você sem aviso.

12 · Responsabilidade

Nada nestes termos limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou por qualquer outra coisa que não possa ser limitada pela lei maltesa ou da UE. Seus direitos legais como consumidor não são afetados.

Respeitado isso, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, por dados ou mensagens perdidos, pela conduta de outros usuários ou por qualquer coisa decorrente do seu uso do app que não pudéssemos razoavelmente ter previsto.

13 · Encerramento do acordo

Você pode encerrá-lo a qualquer momento excluindo a sua conta — na hora, de dentro do app, sem precisar nos pedir.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se você violar estes termos, se a lei nos obrigar ou se descontinuarmos o serviço. Quando o motivo não for uma violação grave, avisaremos antes.

As seções 6, 12 e 15 continuam valendo após o fim deste acordo.

14 · Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o app muda. A data no topo sempre reflete a versão atual. Quando uma mudança for relevante, avisaremos por e-mail e publicaremos no percep2.com antes de ela entrar em vigor, e continuar usando o Percep2 depois disso significa que você aceita a nova versão. Se não aceitar, exclua a sua conta.

15 · Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Malta. Eventuais disputas cabem aos tribunais de Malta.

Se você é um consumidor residente na UE, isso não retira de você a proteção das leis obrigatórias de defesa do consumidor do seu país, e você pode entrar com uma ação lá.

16 · Contato

Qualquer assunto sobre estes termos, uma denúncia ou uma decisão sobre a sua conta: support@percep2.com. Este também é o ponto único de contato para usuários previsto no Regulamento dos Serviços Digitais da UE (DSA), e respondemos em inglês.

Autoridades. Autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comitê Europeu dos Serviços Digitais podem nos contatar no mesmo endereço, em inglês.

Direitos autorais e marcas. Se algo no Percep2 viola a sua propriedade intelectual, escreva para support@percep2.com com um link ou uma descrição do conteúdo, o direito que você detém e seus dados de contato. Removemos material que viole direitos.

Pedidos de privacidade e proteção de dados: privacy@percep2.com, e a Política de Privacidade explica o que coletamos e por quê.